
1.1 Direitos e Liberdades no Canadá
A Carta Canadense de Direitos e Liberdades
A Constituição do Canadá foi emendada em 1982 para incorporar a Carta Canadense de Direitos e Liberdades, que começa com as palavras: “Considerando que o Canadá é fundado sobre princípios que reconhecem a supremacia de Deus e o estado de direito.” Esta frase ressalta a importância das tradições religiosas para a sociedade canadense e a dignidade e o valor da pessoa humana.
A Carta busca resumir as liberdades fundamentais ao mesmo tempo em que estabelece direitos adicionais. Os mais importantes destes incluem:
- Liberdade de consciência e religião
- Liberdade de pensamento, crença, opinião e expressão, incluindo liberdade de imprensa e de expressão
- Liberdade de reunião pacífica
- Liberdade de associação
- Direitos de mobilidade — Os canadenses podem viver e trabalhar em qualquer lugar que escolham no Canadá, entrar e sair do país livremente e solicitar um passaporte
- Direitos dos Povos Aborígenes — Os direitos garantidos na Carta não afetarão negativamente quaisquer direitos de tratados ou outros direitos ou liberdades dos povos aborígenes
- Direitos de Línguas Oficiais e Direitos Educacionais de Línguas Minoritárias — O francês e o inglês têm status igual no Parlamento e em todo o governo
- Multiculturalismo — Uma característica fundamental da herança e identidade canadense
Part 1: Direitos e Responsabilidades da Cidadania
Part 2: História do Canadá
Part 3: Como os Canadenses se Governam
Part 4: Economia e Regiões do Canadá





















